Enquanto consumidor tens certos direitos estatutários em matéria de garantias, ao abrigo da lei local, em relação às tuas compras. Estes são os teus direitos legais enquanto consumidor. Estes podem permitir-te a solicitação de uma reparação; um reembolso parcial ou total; ou a substituição de um jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista (incluindo em compras digitais da EA) a quem adquiriste o produto.
Para obteres mais informações específicas da tua região, consulta abaixo. Caso contrário, podes aprender mais acerca dos reembolsos e da Garantia de Grandes Jogos da EA. A Garantia de Grandes Jogos é um complemento aos teus direitos legais de consumidor.
Os nossos bens e serviços vêm com garantias que não podem ser excluídas ao abrigo da Lei Australiana do Consumidor. Para falhas críticas com o serviço, tens direito a:
Também tens o direito de escolher um reembolso ou substituição para falhas críticas com mercadorias. Se uma falha com os bens ou um serviço não for crítica, tens direito a que essa falha seja corrigida num período de tempo razoável. Caso não aconteça, tens direito a um reembolso relativo aos produtos e ao cancelamento do contrato do serviço, com reembolso subsequente de qualquer porção não utilizada. Também tens direito a ser compensado por qualquer outra perda ou dano razoavelmente previsível decorrente de uma falha no produto ou serviço.
Estes direitos aplicam-se tanto a jogos físicos (ou cópias impressas), como a jogos transferidos digitalmente.
Estes direitos legais não podem ser excluídos ao abrigo do direito de consumidor da Austrália. Podem ser encontradas mais informações quanto aos teus direitos nas disposições de garantias do direito do consumidor da Austrália no website da Comissão Australiana de Concorrência e do Consumidor.
Enquanto consumidor, dispões de determinados direitos consagrados ao abrigo da lei local. Durante um período de dois anos (ou mais, para conteúdos digitais de serviços em direto), o disco físico e o conteúdo digital, uma vez que podem ser atualizados esporadicamente, ficarão sem defeitos materiais. Estes tratam-se dos teus direitos legais e podem permitir-te a solicitação do ressarcimento; um reembolso parcial, ou integral; ou a substituição do jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista a quem adquiriste o produto.
Para informações detalhadas, consulta o website do Consumidor relativo ao teu país:
Enquanto consumidor em França, tens determinados direitos consagrados ao abrigo da lei local. Estes tratam-se dos teus direitos legais e podem permitir-te a solicitação do ressarcimento; um reembolso parcial, ou integral; ou a substituição do jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista a quem adquiriste o produto.
O consumidor tem um período de dois anos a contar da data de fornecimento do conteúdo ou serviço digital para obter a aplicação da garantia legal de conformidade em caso de ausência desta. Durante um período de um ano a contar da data de fornecimento, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência da ausência de conformidade e não da data do seu surgimento.
Durante um período de um ano a contar da data de fornecimento, o consumidor só é obrigado a estabelecer a existência da ausência de conformidade e não da data do seu surgimento.
A garantia legal de conformidade implica a obrigação de fornecer todas as atualizações necessárias para manter a conformidade do conteúdo ou serviço digital.
A garantia legal de conformidade permite ao consumidor que o conteúdo digital ou o serviço digital entrem em conformidade sem atrasos indevidos na sequência do seu pedido, sem custos e sem qualquer inconveniente substancial para o mesmo.
O consumidor pode obter uma redução de preço mantendo o conteúdo digital ou o serviço digital, ou pode rescindir o contrato obtendo um reembolso total em troca da entrega do conteúdo digital ou do serviço digital, se:
O consumidor também tem direito a uma redução de preço ou à rescisão do contrato em que a falta de conformidade seja tão grave que reduza imediatamente o preço ou a rescisão do contrato. Nestes casos, o consumidor não é obrigado a solicitar previamente a entrada em conformidade do conteúdo ou serviço digital.
Nos casos em que a ausência de conformidade seja menor, o consumidor apenas tem o direito de cancelar o contrato caso este não preveja o pagamento de um valor.
Qualquer período durante o qual o conteúdo ou serviço digital não esteja disponível com o propósito de o colocar de novo em conformidade, suspende a garantia que permanece em vigor até que o conteúdo ou serviço digital esteja novamente em conformidade.
Os direitos acima mencionados resultam da aplicação dos artigos L. 224-25-1 para L. 224-25-31 do Código do Consumidor.
Qualquer profissional que obstrua a implementação da garantia legal de conformidade de má-fé é responsável por uma contraordenação civil até 300.000 euros, que pode ser aumentada para 10% do volume de negócios médio anual (artigo L. 242-18-1 do Código do Consumidor francês).
Os consumidores também beneficiam da garantia legal contra defeitos ocultos ao abrigo dos artigos 1641.º e 1649.º do Código Civil francês, por um período de dois anos a contar da descoberta do defeito. Esta garantia confere ao consumidor uma redução de preços se o conteúdo ou serviço digital for retido ou o reembolso integral como consequência da renúncia ao conteúdo ou serviço digital.
Enquanto consumidor no Japão podes ter determinados direitos legais consagrados ao abrigo da lei local, relativamente a produtos e/ou serviços defeituosos. Contacta o retalhista que originalmente te vendeu o jogo EA ou outro formato físico.
Enquanto consumidor na República da Coreia, caso o conteúdo digital adquirido se encontrar inadequado ou defeituoso, tens direito por lei a solicitar o reembolso dentro de um dos seguintes períodos temporais, àquele que terminar primeiro:
Não terás direito a solicitar um reembolso se
Podes ter certos direitos legais ao abrigo da lei local relativamente a produtos físicos defeituosos. Contacta o retalhista que originalmente te vendeu o jogo EA ou outra oferta em formato físico.
Encontram-se disponíveis aqui mais informações acerca da Garantia de Grandes Jogos.
Enquanto consumidor no México, tens determinados direitos consagrados ao abrigo da lei local. Estes tratam-se dos teus direitos legais e podem permitir-te a solicitação do ressarcimento; um reembolso parcial, ou integral; ou a substituição do jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista a quem adquiriste o produto.
Para informações detalhadas, consulta o website do Consumidor do México.
Enquanto consumidor na Suiça, tens determinados direitos consagrados ao abrigo da lei local. Estes tratam-se dos teus direitos legais e podem permitir-te a solicitação do ressarcimento; um reembolso parcial, ou integral; ou a substituição do jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista a quem adquiriste o produto.
Para informações detalhadas, consulta o website do Consumidor da Suiça.
Enquanto consumidor no Taiwan podes ter determinados direitos legais consagrados ao abrigo da lei local, relativamente a produtos e/ou serviços defeituosos.
Contacta o retalhista que originalmente te vendeu o jogo EA ou outro formato físico.
Enquanto consumidor no Reino Unido, tens determinados direitos consagrados ao abrigo da lei local. Durante um período de dois anos (ou mais para conteúdos digitais de serviços ao vivo), o disco físico e o conteúdo digital, tal como podem ser atualizados de vez em quando, ficarão sem defeitos materiais. Estes tratam-se dos teus direitos legais e podem permitir-te a solicitação do ressarcimento; um reembolso parcial, ou integral; ou a substituição do jogo EA defeituoso, ou outra oferta, por parte do retalhista a quem adquiriste o produto.
Para informações detalhadas, visita o website do Aconselhamento de Cidadãos.
Garantimos ao comprador original de um produto EA que o produto se encontra sem defeitos, tanto nos materiais, como na mão de obra, durante 90 dias a partir da data em que o adquiriste.
Se for detetado que o produto é defeituoso nestes 90 dias, devolve-o ao revendedor original, juntamente com a prova de compra.
Esta garantia não abrange discos de jogos que tenham sido danificados devido a acidentes, utilização indevida ou excessiva.
Não somos responsáveis por quaisquer danos causados pela posse, utilização ou avaria deste produto. Tal inclui os danos materiais e, nos limites definidos por lei, os danos pessoais, mesmo que tenhamos sido alertados para a possibilidade da ocorrência desses danos. Algumas jurisdições não permitem limitações à duração implícita de uma garantia, como tal as limitações descritas acima podem não te ser aplicáveis. Nessas jurisdições, a nossa responsabilidade encontra-se limitada à extensão máxima permitida por lei. Esta garantia concede direitos específicos. Também podes ter direitos que variam consoante as jurisdições.
